1. Quem sou eu e visão do curso (ZFM + Reforma como estratégia).

2. Panorama da Reforma: EC 132/2023 (IBS/CBS + IS), LC 214/2025 (regras e operação) e PLP 108/2024 (Comitê Gestor).

3. Princípios orientadores: justiça, neutralidade, simplicidade, cooperação, sustentabilidade.

4. Relação federativa: competências de União, Estados e Municípios após a EC 132/2023.

5. Constituição x Leis Complementares: o que fica no texto constitucional e o que a LC detalha (limites e hierarquia).

6. Linha do tempo 2025–2033: marcos de transição e o que muda primeiro.

7. Impactos iniciais por setor: indústria, serviços e comércio (overview do que observar).

8. Governança interna: ERP, SLAs, compliance e ritos de implantação.

9. Judicialização e segurança jurídica: potenciais questionamentos e como mitigar riscos.

Ao final, você será capaz de:

1. Mapear o desenho constitucional da Reforma e o papel das LCs;

2. Identificar marcos de implantação e impactos imediatos por setor;

3. Listar as primeiras adaptações internas (processos, ERP e compliance).

1. Artigos principais da LC 214/2025

2. Hipóteses de incidência, imunidades e base de cálculo

3. Competência e fato gerador (arts. 10 e 27)

4. Local da operação (art. 11)

5. Base de cálculo (art. 12)

6. Regimes de apuração e não cumulatividade

Aqui apresentamos os novos tributos: CBS, IBS e Imposto Seletivo. Você aprenderá como eles substituem impostos antigos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Vamos explorar os conceitos de não cumulatividade e crédito financeiro, além de destacar os pontos que diferenciam cada tributo. Esse é o coração da Reforma.

1. Conceito e funcionamento

2. Separação automática do tributo na liquidação financeira

3. Integração entre NF-e, pagamento e apuração

4. Papel do PSP (Payment Service Provider)

5. Impactos: financeiro, contratual, fiscal e tecnológico

6. Apuração assistida: controle em tempo real e autorregularização

7. Cronograma:

2025–2026 – piloto e apuração assistida

2027 – CBS efetiva

2029–2033 – IBS progressivo

A Reforma não acontecerá de forma imediata. Neste módulo, você conhecerá o cronograma de implantação, que vai até 2033. Vamos detalhar como será a convivência entre os tributos antigos e os novos. Também veremos quais adaptações empresas e escritórios precisam fazer nos sistemas de gestão, finanças e contabilidade.

1. Nota fiscal como centro da Reforma

2. NT 2025.002 e layout 4.00

3. Novos campos: IBS, CBS e IS

4. Grupos UB e W03 (totalização “por fora”)

5. Códigos cClassTrib, cCredPres, CFOP e CST

6. Plano prático de 30 dias para adequação

7. Principais desafios da transição

8. Cronograma técnico:

Jul/2025 – homologação

Out/2025 – produção voluntária

Jan/2026 – obrigatoriedade

A Reforma Tributária também traz mudanças nas obrigações das empresas. Neste módulo veremos como ficará o SPED, Notas técnicas, a Nota Fiscal eletrônica e a escrituração do IBS e CBS.

Tributo extrafiscal (saúde/ambiente)

1. Monofásico e cálculo “por fora”

2. Competência federal + repartição 60% para Estados e Municípios

3. Fatos geradores: produção, extração, importação, consumo

4. Modelos: ad valorem e ad rem

5. Setores: combustíveis, bebidas, fumígenos, mineração, veículos

6. Não cumulativo com IPI-ZFM

7. Vigência: 2027

ZFM (LC 214/2025, arts. 439–457)

1. Benefícios mantidos até 2073

2. Conceitos-chave: indústria incentivada, bem intermediário, bem final

3. Créditos presumidos: IBS 55%–100% | CBS 2%–6%

4. PPB + SUFRAMA (garantia de industrialização)

Split payment × créditos presumidos (regras de exceção / Comitê Gestor)

1. Fundos/arranjos: FNDR, ICMS (transição), Amazônia Ocidental

2. Contribuição de contrapartida: 1,5% sobre faturamento (quando aplicável)

3. ZFM como instrumento de competitividade

Cada setor da economia será afetado de forma diferente. Você aprenderá os principais impactos da Reforma para os setores e Zona Franca de Manaus. Este módulo ajuda você a identificar riscos e oportunidades para cada área.

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